FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Uma Importante Decisão!


Doações para Fundos de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes são de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos voltados ao público infanto-juvenil, especialmente aqueles em situação de risco social, e são aplicados para erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate a maus tratos, exploração sexual e uso de drogas, entre outros.

Em Montes Claros existe o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 1.935/1991. O CMDCA, que é composto de representantes da sociedade civil (entidades de defesa dos direitos e atendimento à criança e ao adolescente) e e do Governo Municipal, é o órgão responsável pela deliberação e controle da destinação dos recursos alocados.

Você pode fazer a sua doação e deduzir em até 6% do IR devido, reduzindo o valor a pagar ou aumentando a restituição. No caso de empresa, a dedução é de até 1%.


Como Proceder

Faça o depósito identificado (apresentando o seu CPF) da sua doação para o

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CNPJ 18.631.305/0001-67

Caixa Econômica Federal

Agência: 0132

Operação: 006

Conta Corrente: 593-0

Procure o CMDCA, apresente o comprovante e solicite o recibo definitivo, ou procure uma instituição cadastrada que deseje beneficiar e solicite a ela que tome esta providência.

O endereço é Casa da Cidadania, Praça Raul Soares, S/Nº, Centro, CEP 39.400-070, Montes Claros, MG. Você também pode fazer contato pelo telefone: (38) 3221-6857 ou e-mail: cmdca@montesclaros.org.br.

Para obter o benefício fiscal, basta informar a doação feita na Declaração de Ajuste Anual do IR.

Pessoas jurídicas devem procurar seus contadores.